Prato Brasil: estruturas contratuais do setor agroalimentar

APRESENTAÇÃO

O livro que você tem agora na tela do seu computador nasceu do esforço compartilhado de docentes e discentes de três Faculdades de Direito de três diferentes cidades brasileiras1 para melhor compreender as múltiplas e complexas formas jurídicas de organização das cadeias agroalimentares nacionais. Como professores das áreas de Direito Agrário e Direito Civil nos parecia que a importância social e econômica desse setor – responsável em igual medida pela obtenção de divisas internacionais que permitem o saldo positivo da balança comercial brasileira fundamental para a obtenção de um necessário equilíbrio macroeconômico e pelo fornecimento dos nutrientes básicos que compõem a dieta básica dos brasileiros – levava à necessidade de que tanto as estruturas jurídicas utilizadas para o desempenho das atividades econômicas dentro desse setor, como os obstáculos e oportunidades criados pela adoção de tais estruturas fossem estudados de maneira mais articulada com a realidade e congregando recursos teóricos de uma variada gama de disciplinas. Como qualquer fenômeno complexo a produção agroalimentar não pode ser compreendida como fenômeno jurídico em sua inteireza sem que se busque congregar – para além das perspectivas extrajurídicas – o instrumental conceitual utilizado e os elementos normativos estudados por disciplinas como o Direito Agrário, o Direito Contratual, o Direito Ambiental, etc.

Mas eis aqui um desafio nada trivial: como auxiliar aos alunos da graduação, futuros profissionais, a aprender algo relevante sobre o papel do Direito na criação de obstáculos e/ou soluções para o desempenho de atividade com tal complexidade a partir de uma experiência de aprendizado “localizada” dentro de uma disciplina segmentada (Direito Agrário, Direito Contratual, etc.)? A opção foi expor os alunos à vertigem do problema, isto é, não “esconder” a complexidade, maquiá-la, reduzir-lhe a importância de forma a permitir uma compreensão “parcial”, isto é, “por etapas”, mas o oposto, dar-lhes a tarefa que horizontalmente também se impuseram as docentes e o docente: buscar compreender o todo – a lógica de organização jurídica do Sistema Agroalimentar – por intermédio de investigações de suas partes – estudos de caso envolvendo a cadeia organizacional-contratual envolvidas na produção, distribuição e comercialização de quatro alimentos fundamentais do que chamamos “Prato Brasil” (arroz, feijão, frango e tomate) – cujos resultados foram sendo compartilhados e comparados como forma de buscar a identificação de semelhanças e diferenças. As pesquisas preliminares dos discentes foram discutidas ao longo do semestre em encontros nos quais participaram os diferentes grupos de alunos (dentro da mesma instituição ou em outra instituição) encarregados de levantamentos acerca do sistema organizacional-contratual dos mesmos produtos ou de produtos distintos. Essa troca de informações e a discussão acerca dos possíveis enquadramentos jurídicos das estratégias encontradas na pesquisa e das vantagens e riscos jurídicos de cada uma delas foi refinando a percepção e ampliando a compreensão de todos sobre o problema. Ao fim do semestre alguns trabalhos haviam conseguido superar a barreira da pesquisa exploratória e apresentavam descrições razoavelmente adequadas das práticas identificadas e, portanto, permitiram avançar hipóteses acerca de determinadas características presentes nas formas organizativas do setor e determinadas vantagens e/ou riscos jurídicos a elas associadas. Nesse momento tais grupos foram incentivados a avançar em suas reflexões e submeter seus resultados preliminares para seleção de Seminário de Pesquisa realizado por intermédio de edital aberto a toda comunidade acadêmica e com “seleção cega” a cargo de pares.

O Seminário “Prato Brasil – Estruturas Contratuais do Setor Agroalimentar” foi realizado entre os dias 08 e 09 de novembro de 2021 e contou com trabalhos selecionados não apenas entre aqueles produzidos por graduandos que haviam desenvolvido pesquisas no âmbito das disciplinas envolvidas no Projeto Prato Brasil, mas também de discentes de programas de pós-graduação, pesquisadores e professores de diversas instituições de ensino. A estrutura adotada para o Seminário permitiu que em cada Sessão de apresentação de trabalho contássemos com a presença de debatedores/moderadores2 [2] que, com suas análises e comentários, traziam novas considerações e apontavam falhas que, incorporadas as primeiras e sanadas as segundas, acabaram por elevar a qualidade dos trabalhos.

Alguns dos textos desenvolvidos após todas essas etapas de pesquisa e discussão estão agora reunidos nesta obra. Como a/o leitora/r poderá perceber estão contemplados, neste primeiro volume, apenas as cadeias agroalimentares do frango e do tomate, mas para além da análise de certas experiências organizacionais concretas dentro dessas cadeias há também textos que abordam pesquisas realizadas sobre problemas que afetam transversalmente todas as cadeias agroalimentares, tais como as questões atinentes à variável ambiental (responsabilidade ambiental surgida por danos decorrentes da produção agroalimentar, certificações orgânicas) ou aos desafios da segurança e acessibilidade ambiental. A publicação desses textos é, simultaneamente, um passo e um convite: é mais um passo numa jornada de produção de conhecimento científico que pretende ser útil aos agentes econômicos e agentes públicos para que, diante de informações criteriosamente produzidas e reflexões consistentemente feitas no corpo dessas pesquisas, possam tomar melhores decisões estratégicas e regulatórias, e é a renovação de um convite para que tais pesquisas e o conhecimento por elas produzido possa ser o resultado de uma comunhão de esforços a envolver uma crescente diversidade de instituições de pesquisa, profissionais do setor e órgãos públicos, pois o conhecimento assim como o alimento é tanto melhor quanto mais mãos o produzem e o compartilham.

Os organizadores